O ano legislativo de 2026 começa com um desafio central para o Congresso Nacional: a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto de lei que institui o plano decenal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e agora aguarda análise do Senado Federal, onde deve se tornar prioridade logo no início dos trabalhos, em fevereiro.
O PL 2.614/2024 define as diretrizes, metas e estratégias que vão orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos, impactando desde a educação infantil até o ensino superior, além de estabelecer parâmetros claros para financiamento e valorização dos profissionais da educação.
O que é o PNE e por que ele é tão importante?
O Plano Nacional de Educação é o principal instrumento de planejamento da educação brasileira. É a partir dele que União, estados, Distrito Federal e municípios estruturam seus planos locais, definem prioridades, organizam investimentos e estabelecem políticas públicas de longo prazo.
Por ser um plano decenal, o PNE ultrapassa mandatos e governos, funcionando como uma proteção contra a descontinuidade de políticas educacionais a cada mudança político-partidária. Segundo o Ministério da Educação, trata-se de um plano de responsabilidades compartilhadas, que exige cooperação federativa para alcançar metas nacionais.
O PNE atualmente em vigor teve seu prazo encerrado no fim de 2024. O novo plano deveria valer de 2024 a 2034, mas, como a aprovação ainda não foi concluída, sua vigência passará a contar a partir da publicação da nova lei.
Prioridade no Senado em 2026
A presidente da Comissão de Educação do Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), já deixou claro que o novo PNE será a principal pauta do colegiado no início de 2026. Em pronunciamento feito em dezembro, ela destacou que o tema está pacificado entre os principais atores da educação e conta com o apoio da presidência do Senado e do Ministério da Educação.
Para a senadora, o plano é essencial para orientar os desdobramentos educacionais nos estados e municípios e garantir coerência nas políticas públicas ao longo da próxima década.
Um plano considerado urgente
A atualização do PNE é vista como estratégica por especialistas e parlamentares. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) alertou que cada ano de atraso significa menos planejamento, menos metas claras e mais desigualdade educacional.
Segundo ela, o plano atual já não responde plenamente aos desafios contemporâneos da educação brasileira, como a recomposição da aprendizagem pós-pandemia, a alfabetização na idade certa, a ampliação da conectividade nas escolas e a valorização da carreira docente.
Metas e diretrizes do novo PNE
A versão aprovada pela Câmara organiza o plano em 19 objetivos estratégicos, que cobrem toda a trajetória educacional. Entre os principais pontos, destacam-se:
Expansão do acesso e da alfabetização
- Universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.
- Garantia de acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos.
- Alfabetização de pelo menos 80% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.
- Erradicação do analfabetismo, com 97% da população com 15 anos ou mais alfabetizada.
Qualidade e infraestrutura
- Condições mínimas de infraestrutura e salubridade em todas as escolas.
- Ampliação do tempo integral em até 50% das escolas públicas, atendendo 35% dos estudantes.
- Conectividade de alta velocidade com redes wi-fi em pelo menos 75% das escolas públicas.
- Planos de adaptação às mudanças climáticas em 60% das redes de ensino.
Valorização dos profissionais da educação
- Criação de uma prova nacional para ingresso nas carreiras do magistério da educação básica.
- Redução do número de contratos temporários, limitando a 30% o total de docentes sem cargo efetivo.
- Reforço da gestão democrática, com critérios técnicos e de mérito para a escolha de diretores escolares.
Combate à violência e promoção dos direitos humanos
- Metas específicas para enfrentamento da violência no ambiente escolar e do bullying.
- Linguagem mais abrangente de respeito aos direitos humanos e combate a todas as formas de discriminação.
Investimento histórico em educação
Um dos pontos mais relevantes do novo PNE é o aumento progressivo do investimento público em educação. O texto prevê:
- 7,5% do PIB em até sete anos;
- 10% do PIB ao final do decênio.
Atualmente, o Brasil investe cerca de 5% do PIB em educação. Caso aprovada, essa meta representa um salto significativo no financiamento do setor, aproximando o país de padrões internacionais mais elevados.
Um projeto construído com ampla participação socia
O novo PNE é resultado de um processo intenso de debate. Segundo a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial na Câmara, o projeto foi o que mais recebeu emendas na história da Casa: mais de 4 mil ao longo das duas fases de tramitação, além de 27 seminários estaduais.
No Senado, o debate também foi amplo. Apenas em 2025, foram realizadas 13 audiências públicas sobre o tema, além de outras 24 audiências em 2023 e 2024, antes mesmo da chegada formal do projeto.
O que esperar de 2026?
Com a retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro, a expectativa é que o Senado avance rapidamente na análise do novo Plano Nacional de Educação. A aprovação do PNE é vista como um passo decisivo para reorganizar o sistema educacional brasileiro, garantir previsibilidade de investimentos e enfrentar desafios históricos como desigualdade, evasão escolar e desvalorização docente.
Mais do que uma agenda legislativa, o novo PNE representa uma estratégia de país, capaz de impactar gerações e redefinir o papel da educação no desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Fonte: Agência Senado
