Uma excelente notícia vinda da Câmara dos Deputados reforça o compromisso do Brasil com a inclusão e o respeito às necessidades de todos os estudantes. A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2864/23, que prevê a criação de “salas de silêncio” – ou salas de descompressão/desaceleração – nas escolas de educação básica. Esta medida, destinada a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicos, representa um avanço significativo na construção de ambientes escolares mais acolhedores e funcionalmente adaptados.
Por que as Salas de Silêncio são tão importantes?
Para muitos de nós, o ambiente escolar tradicional, com seus sons, luzes, cheiros, movimento constante e interações sociais, é gerenciável. No entanto, para estudantes com TEA e outros neuroatípicos, essa “normalidade” pode ser uma fonte avassaladora de sobrecarga sensorial. Estímulos que para a maioria são irrelevantes, para eles podem ser dolorosamente intensos, desorganizando a capacidade de foco, de regulação emocional e, consequentemente, de aprendizagem.
Quando o cérebro recebe uma quantidade excessiva de informações sensoriais que não consegue processar eficientemente, o resultado pode ser uma crise de estresse. Isso se manifesta em comportamentos que, muitas vezes, são erroneamente interpretados como “birra”, “indisciplina” ou “agressividade”. Na realidade, são tentativas de se autorregular ou de expressar um profundo desconforto. Uma sala de silêncio oferece um refúgio seguro, um espaço para “desacelerar”, reorganizar os pensamentos e aliviar essa sobrecarga, prevenindo crises e promovendo o bem-estar do aluno.
O que é uma Sala de Silêncio?
A proposta aprovada é clara quanto às características que esses espaços deverão ter:
- Reservadas: Um ambiente exclusivo para essa finalidade, garantindo a privacidade e a funcionalidade do espaço.
- Baixo Estímulo Visual e Sonoro: Essencial para reduzir a sobrecarga, o que implica em cores neutras, iluminação controlada e isolamento acústico parcial.
- Acessórios Reguladores: A disponibilização de itens como fones redutores de ruído e óculos escuros que ajudam a modular os estímulos sensoriais externos.
- Fácil Acesso e Sinalização Clara: Para que o estudante possa utilizá-la de forma autônoma e rápida quando sentir a necessidade, e para que toda a comunidade escolar saiba de sua existência e propósito.
É importante notar que o relator do projeto, deputado Reginaldo Veras (PV-DF), fez uma inclusão pragmática e fundamental: a possibilidade de uso de salas já existentes na escola, desde que atendam aos requisitos. Essa flexibilidade é crucial, especialmente para as escolas públicas, que muitas vezes enfrentam restrições de espaço e orçamento para a construção de novas instalações. O foco é na funcionalidade e no benefício ao aluno, e não apenas na criação de um novo ambiente físico.
Implicações e Próximos Passos para as Escolas
A aprovação na Comissão de Educação é um grande avanço, mas a proposta ainda seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Contudo, essa discussão já coloca em evidência a necessidade de as escolas começarem a pensar e a se organizar para acolher essa demanda.
Para a NeuroEscola, que atua na interseção da neurociência e da educação, a criação das salas de silêncio dialoga diretamente com nossa missão. Entender as particularidades do processamento sensorial de alunos neuroatípicos é a base para desenvolver estratégias pedagógicas inclusivas. Uma sala de silêncio não é apenas um espaço físico; é parte de um ecossistema de apoio que deve incluir:
- Formação Docente: Professores e toda a equipe escolar precisam ser capacitados para identificar os sinais de sobrecarga sensorial, entender a função da sala de silêncio e saber como orientar o aluno a utilizá-la.
- Adaptações Curriculares: O ambiente da sala de aula também pode se beneficiar de ajustes, como organização visual, previsibilidade de rotinas e uso de apoios visuais.
- Comunicação e Colaboração: Um diálogo constante com as famílias é essencial para entender as necessidades individuais de cada aluno e garantir a consistência das estratégias em casa e na escola.
A aprovação desse projeto de lei é um lembrete de que a inclusão não é um ideal distante, mas uma construção diária que exige conhecimento, empatia e, sim, políticas públicas eficazes. Ao oferecer um espaço de autorregulação, estamos investindo na saúde mental, no bem-estar e, consequentemente, na capacidade de aprendizado de nossos alunos mais vulneráveis à sobrecarga sensorial.
Que este seja o primeiro de muitos passos para que a escola seja, de fato, um lugar onde a diversidade é celebrada e onde cada mente, em sua particularidade, encontra as condições ideais para florescer. A NeuroEscola está pronta para apoiar redes e escolas nesse caminho, transformando legislações em realidades que fazem a diferença na vida de crianças e jovens.
