A tramitação do PL 2163/2025 na Câmara dos Deputados marca um momento raro em que a ciência educacional se aproxima da sala de aula por meio de uma política pública concreta. Segundo a pauta divulgada no Portal da Câmara, o projeto avança e segue para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência — um sinal de maturidade do debate e de sensibilidade para a inclusão como eixo estruturante da aprendizagem. Para quem defende há anos a Educação Baseada em Evidências (EBE), esta é uma oportunidade de transformar convicções em procedimentos, boas intenções em rotinas pedagógicas e formação docente em resultados para as crianças.
Mais do que celebrar, é hora de compreender por que essa agenda é relevante, como ela dialoga com o dia a dia de redes e escolas, e quais passos práticos podem ser dados desde já — independentemente do ritmo do processo legislativo.
Afinal, o que está em jogo quando falamos de EBE em política pública? Em termos simples, colocar no centro do planejamento, da formação e da avaliação aquilo que melhor funciona para garantir que os estudantes aprendam. Não se trata de um “método da moda”, mas de um compromisso: decidir com base em dados de aprendizagem, em pesquisas de boa qualidade e em práticas pedagógicas testadas em contextos reais. Isso inclui, por exemplo, instrução explícita com objetivos claros, prática guiada e feedback imediato; monitoramento formativo capaz de identificar quem precisa de apoio extra; intervenções estruturadas e graduadas; e uma visão de inclusão que combina altas expectativas com apoios concretos.
Por que isso importa para o Brasil? Porque a escola não pode depender de improviso para dar conta de desafios complexos. A recomposição de aprendizagens pós-pandemia, a alfabetização na idade certa, a consolidação da numeracia, a inclusão qualificada de estudantes com TEA, TDAH, DI e outras condições do neurodesenvolvimento, tudo isso exige método, rotinas, acompanhamento e materiais que funcionem. Quando políticas públicas pavimentam esse caminho, elas diminuem a distância entre o que a ciência recomenda e o que acontece de fato dentro da sala de aula. E quando essa ponte é bem construída, o professor ganha tempo e segurança, o gestor ganha clareza de prioridades e o estudante ganha aprendizagens que se acumulam e se sustentam.
O que muda na prática para as redes e para as escolas? Mesmo enquanto o PL 2163/2025 avança nas comissões, há decisões que podem e devem começar agora. Primeiro, alinhar a formação continuada a objetivos instrucionais muito claros: o que os alunos precisam dominar ao final de cada unidade? Quais pré-requisitos não podem faltar? Como o professor modela, pratica e corrige em tempo real? Segundo, adotar instrumentos simples de avaliação formativa — sondagens curtas e frequentes que mostrem onde cada turma está — e usar esses dados para ajustar o ensino, distribuir tempos e organizar pequenos grupos de intervenção. Terceiro, estruturar a inclusão como desenho do ensino, e não apenas como adaptação pontual: sinalização visual, tarefas em etapas, redução de sobrecarga nas funções executivas, instruções curtas e consistentes, espaços de prática repetida e metas observáveis para monitorar progresso.
A alfabetização e a matemática merecem ênfase especial. Na leitura e escrita, os pilares são conhecidos: consciência fonológica, princípio alfabético, fluência e compreensão. Isso pede rotinas diárias, curtas e cumulativas, com instrução direta do código, leveza lúdica na medida certa e textos progressivamente desafiadores. Em matemática, o caminho é semelhante: senso numérico, fatos aritméticos, linguagem matemática e resolução de problemas, com modelagem explícita do raciocínio e muitas oportunidades de prática guiada, gradual e distribuída ao longo do tempo. Quando a política pública chama a responsabilidade para esses fundamentos, ela aumenta a previsibilidade do trabalho do professor e a potência do currículo.
E a gestão, onde entra? Em tudo. Uma rede que deseja operar sob a lógica da EBE precisa de um ciclo de melhoria simples e perseverante: definir metas curriculares claras por etapa; ofertar materiais e rotinas de sala de aula consistentes com essas metas; formar e observar com foco no essencial; acompanhar indicadores de aprendizagem que realmente importam; intervir rápido quando os dados mostram necessidade; e comunicar o progresso de maneira transparente para toda a comunidade escolar. Esse ciclo não é um projeto a mais: é a forma de fazer a escola funcionar. Políticas como o PL 2163/2025 ajudam a dar escala e estabilidade a esse modo de operar.
O que a NeuroEscola pode oferecer nesse contexto? A ponte entre a evidência e a prática cotidiana. Isso significa trilhas formativas com mentoria e observação em sala, materiais didáticos e de intervenção compatíveis com o que a ciência recomenda, instrumentos de avaliação formativa fáceis de aplicar e interpretar, e um acompanhamento próximo para apoiar gestores na tomada de decisão. Não é sobre “entregar um material”; é sobre construir, junto com a rede, uma rotina de ensino capaz de gerar resultados sustentáveis com o professor no comando e o estudante no centro.
Há também uma dimensão de cultura que não pode ser esquecida. Falar de EBE é falar de humildade intelectual, abertura para ajustar rotas, disposição para testar, medir e melhorar. É combater falsas dicotomias que custaram caro à nossa educação — como conteúdo versus metodologia, rigor versus afeto, instrução explícita versus criatividade. Uma sala de aula baseada em evidências é rigorosa e acolhedora; tem propósito e tem espaço para a curiosidade; dá estrutura para que a imaginação floresça porque constrói, passo a passo, o domínio que liberta.
Quais são os próximos passos? Conforme divulgado, o PL segue para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. É uma etapa coerente com a centralidade da inclusão no debate educacional contemporâneo. A sociedade civil, as redes de ensino, os profissionais da educação e as famílias podem contribuir acompanhando a tramitação, participando de consultas e audiências quando disponíveis e, sobretudo, qualificando a conversa pública com foco no que funciona para a aprendizagem de todas as crianças. Mobilização é importante — e mais poderosa quando vem acompanhada de clareza técnica e compromisso com resultados.
Enquanto isso, cada escola pode começar hoje. Começar pela aula de amanhã: qual é o objetivo de aprendizagem? Como vou ensinar, praticar e verificar se foi aprendido? Quem precisará de apoio adicional e qual será esse apoio? O que os dados simples da semana passada me dizem sobre o plano desta semana? Se a política pública abrir a avenida, é esse tipo de decisão cotidiana que faz o trânsito fluir.
Em síntese, o avanço do PL 2163/2025 é uma boa notícia porque sinaliza um Brasil que leva a sério a aprendizagem. Mas o verdadeiro impacto virá da combinação entre diretrizes sólidas e implementação competente. É aí que a escola acontece — na interação entre professor e estudante, na clareza do propósito, na qualidade do material e na cadência da prática. A NeuroEscola está pronta para caminhar com as redes que querem transformar evidência em rotina, rotina em aprendizado e aprendizado em futuro.
