AGORA É LEI: Educação em tempo integral passa a ser obrigatória para escolas públicas e particulares.

A Educação Integral em Tempo Integral vem se consolidando como uma das principais estratégias para ampliar oportunidades educacionais e reduzir desigualdades no Brasil. Essa abordagem vai muito além do aumento da carga horária: ela propõe uma formação que integra o desenvolvimento cognitivo, físico, emocional, social e cultural dos estudantes, oferecendo um currículo pensado para atender às demandas do século XXI.

Com a publicação da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, o país ganha um marco normativo que estabelece diretrizes claras para a implementação dessa modalidade, reforçando seu caráter de direito e sua obrigatoriedade para todos os sistemas de ensino. A partir dessa regulamentação, estados, municípios e o Distrito Federal precisam se mobilizar para garantir não apenas a ampliação da jornada escolar, mas também a qualidade e a equidade dessa oferta.

Índice

  1. Introdução
  2. O que é a educação integral em tempo integral
  3. A Resolução CNE/CEB nº 7/2025
  4. Prazos e obrigatoriedade
  5. Impactos esperados na educação básica
  6. Os desafios para implementação
  7. A contribuição da neurociência para o desenvolvimento cognitivo
  8. Considerações finais

O que é a educação integral em tempo integral

A Educação Integral em Tempo Integral é um modelo que prevê a permanência do estudante na escola por, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais. Essa ampliação do tempo de permanência não significa apenas estender o período de aulas tradicionais.

Ela exige uma proposta pedagógica integrada, capaz de unir conteúdos acadêmicos, atividades culturais, esportivas, socioemocionais e de cidadania, garantindo um desenvolvimento mais amplo.

Nesse formato, a escola deixa de ser apenas um local de transmissão de conhecimento para se tornar um espaço de vivências e experiências diversificadas, fortalecendo vínculos, promovendo a inclusão e preparando o estudante para os desafios sociais e profissionais.

A Resolução CNE/CEB nº 7/202

Publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2025, a Resolução CNE/CEB nº 7 estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. O texto foi construído de forma participativa, envolvendo conselhos estaduais e municipais, especialistas, organizações da sociedade civil e representantes das redes de ensino.

O documento orienta a implantação, gestão, monitoramento e avaliação dessa modalidade, abrangendo todas as etapas da educação básica — da educação infantil ao ensino médio — e suas modalidades, como educação especial, escolar indígena e quilombola. Entre os princípios norteadores, destacam-se a justiça curricular, a equidade, a valorização da diversidade, a articulação intersetorial e a gestão democrática.

Prazos e obrigatoriedade

A resolução estabelece um prazo de 180 dias a partir da sua publicação para que todas as redes de ensino revisem ou criem seus normativos internos sobre a educação em tempo integral. Isso significa que, até o início de 2026, cada estado, município e o Distrito Federal precisam ter seus regulamentos adaptados ou elaborados, contemplando as diretrizes nacionais.

A obrigatoriedade não se limita à criação de documentos: ela exige que as redes iniciem a implementação efetiva das mudanças, incluindo ajustes curriculares, ampliação de infraestrutura, reorganização de equipes e definição de estratégias para garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes.

Impactos esperados na educação básica

A aplicação dessas diretrizes promete impactos significativos na qualidade da educação brasileira. A ampliação da jornada escolar, quando bem planejada e executada, oferece mais tempo para consolidar aprendizagens, reforçar conteúdos, desenvolver habilidades socioemocionais e promover experiências extracurriculares enriquecedoras.

Também contribui para reduzir desigualdades, pois amplia o acesso de crianças e jovens a oportunidades que, muitas vezes, estão restritas a quem pode pagar por atividades fora da escola. Ao integrar cuidado e ensino, a proposta fortalece a formação integral, promovendo o desenvolvimento pleno dos estudantes e preparando-os para a vida em sociedade de forma crítica e participativa.

Os Desafios para implementação

Apesar do potencial transformador, a implementação da Educação Integral em Tempo Integral apresenta desafios expressivos. Será necessário um investimento robusto em infraestrutura, com ampliação e modernização de salas de aula, refeitórios, espaços de convivência, bibliotecas e áreas esportivas.

Outro ponto crítico é a contratação e formação de professores e demais profissionais de educação, garantindo que estejam preparados para atuar em um modelo pedagógico integrado e interdisciplinar.

Também será preciso reorganizar o transporte e a alimentação escolar para atender à nova carga horária, além de desenvolver estratégias de engajamento das famílias e da comunidade. Sem planejamento e compromisso político, a obrigatoriedade corre o risco de se tornar apenas formalidade, sem gerar o impacto esperado.

A contribuição da neurociência para o desenvolvimento cognitivo

A neurociência oferece evidências sólidas sobre como o tempo e a qualidade dos estímulos recebidos na infância e adolescência impactam o desenvolvimento cognitivo. Funções essenciais como atenção, memória, raciocínio lógico, linguagem e capacidade de resolução de problemas dependem de redes neurais fortalecidas por experiências ricas e diversificadas.

Ao ampliar a permanência na escola, a Educação Integral cria um ambiente mais propício para oferecer essas experiências, desde que o tempo adicional seja usado de forma intencional e estruturada. Atividades interdisciplinares, projetos práticos, contato com artes, esportes e tecnologias estimulam diferentes áreas do cérebro, favorecendo a neuroplasticidade — a capacidade do cérebro de criar e reorganizar conexões neuronais — e garantindo aprendizagens mais consistentes e duradouras.

Nesse sentido, a integração entre práticas pedagógicas e conhecimento científico sobre o funcionamento cerebral potencializa o alcance dos objetivos dessa política pública.

Considerações finais

A Resolução CNE/CEB nº 7/2025 marca um avanço histórico para a educação brasileira, pois oferece um marco legal claro e obrigatório para a expansão e qualificação da educação em tempo integral. O prazo para adequação é curto, os desafios são grandes, mas o potencial de transformação é imenso. Com planejamento, investimento e compromisso com a qualidade, é possível construir uma escola mais inclusiva, equitativa e alinhada às necessidades do desenvolvimento integral dos estudantes.

A articulação entre políticas públicas, práticas pedagógicas inovadoras e evidências científicas da neurociência pode garantir que essa política não seja apenas uma ampliação de horas, mas uma verdadeira ampliação de oportunidades e de futuro para milhões de crianças e jovens no Brasil.

Compartilhe:

Conheça nossas soluções educacionais

Nossas soluções de ensino, baseadas em evidências científicas, auxiliam educadores no ensino da leitura, fonologia, matemática e muito mais. Oferecemos também, formações docentes com conteúdo teórico e prático para o aprimoramento profissional.